POR QUE CONSELHOS COMUNITÁRIOS?
Muitas gente ainda não entende o que são Conselhos Comunitários. Alguns os confundem com Conselhos Municipais e há os que acham que são instrumento político. Há ainda aqueles que acham que eles vieram para concorrer com as Associações de Moradores. São equívocos que precisam ser esclarecidos.
Com o advento do Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257 de 10 de Julho de 2001, veio a implantação da “ gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.” É o que afirma o Art. 2º, inciso II do citado diploma legal.
Por causa do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal de Itaguaí, como nos demais Municípios, teve de incorporar, no seu conteúdo e na sua essência, o princípio básico da gestão democrática na execução da política urbana, o que se traduz na participação ativa dos munícipes na administração pública.
Por esse motivo o Plano Diretor Municipal Participativo de Itaguaí, de 10/04/2007, em seus artigos 7º. e 8º., incisos I e II, incorporaram a gestão democrática determinada pelo Estatuto da Cidade.
Como conseqüência, a partir de 2007, os líderes comunitários de Itaguaí começaram a ser preparados para levarem as comunidades a participar na forma prevista pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor. Foram realizados cursos dos quais participaram cerca de 200 líderes, sob a direção do Prof. Francisco Graça de Moura, e que culminaram com a criação da Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Itaguaí e dos Conselhos, que têm uma dinâmica totalmente diferente das demais Associações populares. É que cada Conselho de Bairro passa a ter além da diretoria, formada por quatro pessoas, mais dez Coordenações, que correspondem a dez Secretarias Municipais.
Assim sendo, quatorze líderes, por Conselho, acompanham as políticas públicas, desde a formação até a execução, sugerindo, aconselhando, reivindicando, fiscalizando e cobrando, dentro das áreas de atuação das próprias Secretarias.
O Poder Público Municipal através do Decreto No. 3.310 de 29/10/2007, regulamentando o Art. 7º do Pano Diretor, Lei 2.608 de 10/04/2007, instituiu o Sistema de Participação das Comunidades Organizadas de Itaguaí na Gestão Democrática da Política Urbana Municipal, composto e integrado pelos Conselhos Comunitários e pela Plenária, órgão de representação e articulação dos Conselhos comunitários de Itaguaí. Em seus quatro artigos, o Decreto faz da Plenária e dos Conselhos, Parceiros Preferenciais na formulação e execução das políticas públicas municipais.
Essa é a função dos Conselhos Comunitários e da Plenária.
Hoje já somos 19 Conselhos. Cada Conselho com 14 líderes, dá um total de 266 líderes comunitários levando suas comunidades a ter uma participação ativa na Gestão Pública.
Cidadania é a palavra chave, que está sendo desenvolvida graças a existência dos Conselhos Comunitários.
Voltando à pergunta inicial, por que Conselhos, podemos afirmar e responder conscientemente:
- Porque só com os Conselhos Comunitários está se revelando a verdadeira CIDADANIA.
Com o advento do Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257 de 10 de Julho de 2001, veio a implantação da “ gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.” É o que afirma o Art. 2º, inciso II do citado diploma legal.
Por causa do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal de Itaguaí, como nos demais Municípios, teve de incorporar, no seu conteúdo e na sua essência, o princípio básico da gestão democrática na execução da política urbana, o que se traduz na participação ativa dos munícipes na administração pública.
Por esse motivo o Plano Diretor Municipal Participativo de Itaguaí, de 10/04/2007, em seus artigos 7º. e 8º., incisos I e II, incorporaram a gestão democrática determinada pelo Estatuto da Cidade.
Como conseqüência, a partir de 2007, os líderes comunitários de Itaguaí começaram a ser preparados para levarem as comunidades a participar na forma prevista pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor. Foram realizados cursos dos quais participaram cerca de 200 líderes, sob a direção do Prof. Francisco Graça de Moura, e que culminaram com a criação da Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Itaguaí e dos Conselhos, que têm uma dinâmica totalmente diferente das demais Associações populares. É que cada Conselho de Bairro passa a ter além da diretoria, formada por quatro pessoas, mais dez Coordenações, que correspondem a dez Secretarias Municipais.
Assim sendo, quatorze líderes, por Conselho, acompanham as políticas públicas, desde a formação até a execução, sugerindo, aconselhando, reivindicando, fiscalizando e cobrando, dentro das áreas de atuação das próprias Secretarias.
O Poder Público Municipal através do Decreto No. 3.310 de 29/10/2007, regulamentando o Art. 7º do Pano Diretor, Lei 2.608 de 10/04/2007, instituiu o Sistema de Participação das Comunidades Organizadas de Itaguaí na Gestão Democrática da Política Urbana Municipal, composto e integrado pelos Conselhos Comunitários e pela Plenária, órgão de representação e articulação dos Conselhos comunitários de Itaguaí. Em seus quatro artigos, o Decreto faz da Plenária e dos Conselhos, Parceiros Preferenciais na formulação e execução das políticas públicas municipais.
Essa é a função dos Conselhos Comunitários e da Plenária.
Hoje já somos 19 Conselhos. Cada Conselho com 14 líderes, dá um total de 266 líderes comunitários levando suas comunidades a ter uma participação ativa na Gestão Pública.
Cidadania é a palavra chave, que está sendo desenvolvida graças a existência dos Conselhos Comunitários.
Voltando à pergunta inicial, por que Conselhos, podemos afirmar e responder conscientemente:
- Porque só com os Conselhos Comunitários está se revelando a verdadeira CIDADANIA.
Caro Senhor,
ResponderExcluirpelo que me consta o municipio de Itaguai, é gerido única e esclusivamente pelo atual prefeito que manda e desmanda nos munipes desta cidade, e não da nenhuma satisfação. Inclusive os ditos "Conselhos" não expressam a vontade soberana do povo.
Com isto posso afirmar que em itaguai não existe democracia.
Porque se assim fosse os conselhos seriam criados a partir de leis e não por decretos.
Expresse aqui sua opinião que é muito importante!
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